TJRJ - 0816596-78.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 14:28
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2025 12:25
Conclusos ao Juiz
-
18/09/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025 23:59.
-
18/09/2025 00:36
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025 23:59.
-
17/09/2025 02:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025 23:59.
-
17/09/2025 02:31
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 01:09
Publicado Intimação em 03/09/2025.
-
03/09/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
-
01/09/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 12:44
Conclusos ao Juiz
-
25/08/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 11:22
Juntada de petição
-
13/08/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 01:57
Decorrido prazo de IANI AGUIAR BARBOZA em 25/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
17/07/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
12/07/2025 13:21
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2025 07:07
Conclusos ao Juiz
-
11/07/2025 00:00
Intimação
Ao credor para cumprir o Ato Normativo TJ nº 06/2023. -
10/07/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 04:15
Decorrido prazo de IANI AGUIAR BARBOZA em 07/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 04:15
Decorrido prazo de IANI AGUIAR BARBOZA em 08/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 01:28
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 01:12
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 01:42
Publicado Despacho em 23/06/2025.
-
19/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
18/06/2025 16:11
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 18:08
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 15:28
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 12:01
Conclusos ao Juiz
-
12/06/2025 11:06
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 00:39
Publicado Intimação em 12/06/2025.
-
12/06/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
10/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 14:43
Outras Decisões
-
08/06/2025 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
-
08/06/2025 00:26
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
-
08/06/2025 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
-
08/06/2025 00:26
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 07:08
Conclusos ao Juiz
-
04/06/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 00:44
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 00:34
Decorrido prazo de IANI AGUIAR BARBOZA em 08/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 00:34
Decorrido prazo de IANI AGUIAR BARBOZA em 08/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 00:34
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 01:10
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:42
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:21
Publicado Decisão em 24/04/2025.
-
17/04/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
16/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0816596-78.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: IANI AGUIAR BARBOZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Intimem-se os réus, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, COM URGÊNCIA, para que cumpra a OBRIGAÇÃO DE FAZER fixada na sentença, para determinarque o reajuste da gratificação (“DIR.
PES.
MAGIST A3 L2365” – rubrica 1007) da parte autora (mat. 00-0018754-2), observando como índice o reajuste anual dos servidores estaduais, devendo o primeiro pagamento ocorrer no mês subsequente à intimação, observado o fechamento da folha salarial, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada mês de descumprimento, limitada a R$ 12.000,00, após o que será reanalisada a efetividade da medida, na forma do artigo 537, §1º, do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas para a efetivação da decisão judicial, nos termos do artigo 139, IV e do artigo, ambos do CPC. 2 - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença, bem como sobre a incidência ou não de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago.
NITERÓI, 14 de abril de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
15/04/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 11:14
Outras Decisões
-
14/04/2025 08:53
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 20:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
10/04/2025 00:33
Publicado Despacho em 10/04/2025.
-
10/04/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
08/04/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 14:26
Recebidos os autos
-
04/04/2025 14:26
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
15/10/2024 14:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
15/10/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 11:30
Juntada de Petição de contra-razões
-
30/09/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 15:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
30/09/2024 07:24
Conclusos ao Juiz
-
30/09/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 18:17
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 15:35
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
24/09/2024 10:52
Conclusos ao Juiz
-
24/09/2024 10:52
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
-
24/09/2024 10:52
Juntada de Projeto de sentença
-
24/09/2024 10:52
Recebidos os autos
-
30/08/2024 17:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
-
10/07/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 08:09
Conclusos ao Juiz
-
09/07/2024 19:53
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 09:25
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 00:40
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 10:03
Conclusos ao Juiz
-
02/07/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 17:05
Juntada de Petição de certidão
-
20/05/2024 09:21
Conclusos ao Juiz
-
17/05/2024 18:18
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 12:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/05/2024 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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