TJRJ - 0831994-93.2023.8.19.0004
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 17:12
Baixa Definitiva
-
18/07/2025 17:12
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 00:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 00:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 00:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 04:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 04:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 04:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 04:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 04:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
-
29/06/2025 00:11
Publicado Despacho em 25/06/2025.
-
29/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0831994-93.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, HEVELYN BARCELOS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Declaro como prestadas as contas referentes ao bloqueio anterior.
Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
Intimem-se.
NITERÓI, 23 de junho de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
23/06/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 10:24
Conclusos ao Juiz
-
18/06/2025 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 01:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
-
08/06/2025 00:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
-
08/06/2025 00:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
-
08/06/2025 00:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 00:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 00:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 00:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 00:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 00:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 00:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
-
01/06/2025 00:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
-
30/05/2025 02:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2025 01:15
Publicado Despacho em 23/05/2025.
-
23/05/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
22/05/2025 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2025 01:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 01:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0831994-93.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, HEVELYN BARCELOS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aos réus e MP acerca da prestação de contas em index 193838758.
Intimem-se.
NITERÓI, 21 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
21/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 08:19
Conclusos ao Juiz
-
21/05/2025 01:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2025 00:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 00:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
-
19/05/2025 00:10
Publicado Decisão em 19/05/2025.
-
18/05/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
16/05/2025 12:49
Juntada de petição
-
16/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0831994-93.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, HEVELYN BARCELOS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Retifico o decisum index 186531842, a fim de constar que: (...)"ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O SEQUESTRO DA QUANTIA DE R$ 10.493,64 (dez mil e quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), suficiente para 3 (três) meses de tratamento.".
No mais, permanece a decisão tal como foi lançada.
Assim, cumpra-se o decisum index 189731448.
P.I.
NITERÓI, 15 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
15/05/2025 18:07
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 15:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/05/2025 14:18
Conclusos ao Juiz
-
15/05/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 01:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 01:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 01:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 01:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 01:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 00:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 00:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 00:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 00:47
Publicado Decisão em 07/05/2025.
-
07/05/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
06/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0831994-93.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, HEVELYN BARCELOS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Considerando-se a efetividade do bloqueio, EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA dos valores depositados no index 186531842 em favor da parte autora, a fim de que sejam transferidos para a conta indicada em index 181098956. 2 – Que a parte autora preste as contas dos remédios adquiridos EM 10 DIAS, sendo certo que o deferimento de novos bloqueios somente ocorrerá com a aprovação das contas prestadas.
Intimem-se.
NITERÓI, 5 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
05/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 13:23
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/04/2025 11:32
Conclusos ao Juiz
-
29/04/2025 00:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 00:16
Publicado Decisão em 25/04/2025.
-
25/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
24/04/2025 12:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 18:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/04/2025 07:49
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 03:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 03:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 12:55
Cancelada a movimentação processual
-
15/04/2025 11:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2025 01:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
-
31/03/2025 00:13
Publicado Despacho em 31/03/2025.
-
30/03/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
27/03/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 08:21
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 15:31
Processo Desarquivado
-
26/03/2025 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2025 12:30
Baixa Definitiva
-
07/02/2025 12:30
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 00:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
-
23/01/2025 02:13
Publicado Despacho em 22/01/2025.
-
23/01/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
09/01/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 08:51
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 12:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 01:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 02:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2024 00:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 00:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
-
08/12/2024 00:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 12:19
Publicado Despacho em 25/11/2024.
-
02/12/2024 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
26/11/2024 13:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0831994-93.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, HEVELYN BARCELOS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aos réus e MP acerca da prestação de contas.
NITERÓI, 21 de novembro de 2024.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
21/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 10:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/11/2024 09:44
Juntada de petição
-
05/11/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 09:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/10/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 16:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/10/2024 06:05
Conclusos ao Juiz
-
11/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 13:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/10/2024 08:02
Conclusos ao Juiz
-
10/10/2024 20:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 14:29
Conclusos ao Juiz
-
08/10/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 12:25
Conclusos ao Juiz
-
20/09/2024 12:25
Processo Desarquivado
-
20/09/2024 10:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2024 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2024 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2024 14:23
Baixa Definitiva
-
18/04/2024 14:23
Arquivado Definitivamente
-
18/04/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 06:59
Conclusos ao Juiz
-
17/04/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 00:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 14:32
Julgado procedente o pedido
-
13/03/2024 11:30
Conclusos ao Juiz
-
26/01/2024 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2024 00:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
-
22/01/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2024 20:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2024 14:22
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 09:32
Conclusos ao Juiz
-
11/01/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 13:28
Conclusos ao Juiz
-
11/01/2024 10:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/01/2024 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/01/2024 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/01/2024 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/01/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 11:29
Conclusos ao Juiz
-
29/12/2023 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/12/2023 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/12/2023 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/12/2023 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2023 12:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 00:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 12:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2023 00:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2023 00:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 15:28
Expedição de Mandado.
-
13/12/2023 15:26
Expedição de Mandado.
-
13/12/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 13:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/12/2023 12:39
Conclusos ao Juiz
-
13/12/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 21:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 00:18
Publicado Intimação em 28/11/2023.
-
28/11/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
27/11/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 11:25
Conclusos ao Juiz
-
27/11/2023 10:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
24/11/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 16:30
Classe Processual alterada de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
23/11/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 14:04
Declarada incompetência
-
22/11/2023 12:58
Conclusos ao Juiz
-
22/11/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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