22/09/2025 17:47

Baixa Definitiva
22/09/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 17:47

Expedição de Certidão.
22/09/2025 17:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0827976-96.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO PINHEIRO DANTAS REPRESENTANTE: AUREA MARIA PINHEIRO GOMES RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Trata-se de ação ajuizada por FRANCISCO PINHEIRO DANTASem face de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Diante da notícia de falecimento do autor, foi determinada a suspensão da tramitação processual e a intimação do representante legal do espólio, na forma do artigo 313, inciso II, do CPC.

No entanto, apesar de regularmente intimado, o espólio não regularizou sua representação processual. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Dispõe o artigo 313, inciso II, do CPC, que “falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.” Em ID 170372323, a representante legal do espólio foi regularmente intimada por OJA, mas não se manifestou no prazo fixado.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, IV, c/c 313, § 2º, II, ambos do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários de sucumbência aos patronos do réu, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada, contudo, a gratuidade de justiça da qual é beneficiária a parte.

Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
08/08/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de AUREA MARIA PINHEIRO GOMES em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO DANTAS em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de AUREA MARIA PINHEIRO GOMES em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO DANTAS em 13/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:55

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 13:13

Expedição de Mandado.
23/01/2025 03:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de AUREA MARIA PINHEIRO GOMES em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:42

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 17/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 23:26

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 21:16

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO DANTAS em 24/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/06/2024 00:39

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 00:10

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:45

Juntada de petição
09/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 13:51

Expedição de Ofício.
02/05/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 23:08

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:01

Juntada de petição
11/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:15

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 20:10

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:27

Juntada de acórdão
27/11/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:51

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:27

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 00:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 16:30

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 16:29

Expedição de Mandado.
01/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:06

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:33

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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