TJRJ - 0816386-66.2025.8.19.0204
1ª instância - Bangu Regional Xxix Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 17:00
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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22/08/2025 19:10
Arquivado Definitivamente
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22/08/2025 19:10
Baixa Definitiva
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22/08/2025 19:10
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 19:10
Transitado em Julgado em 22/08/2025
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20/08/2025 03:13
Decorrido prazo de MARCOS CAMPOS DO NASCIMENTO em 19/08/2025 23:59.
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04/08/2025 00:33
Publicado Intimação em 04/08/2025.
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02/08/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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01/08/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA 1) PROCEDA o cartório com a retificação da classe processual/assunto, a fim de que passe a constar EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, adequando-se à petição inicial. 2) Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.
Conforme se verifica pela análise da inicial, trata-se de ação de execução de título extrajudicial, caso em que a competência é firmada pelolocal da residência do executado.
Considerando que o endereço declinado do executado não é abrangido pela competência territorial desta Regional, verifica-se que esse Juízo é ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTEpara processar e julgar o presente feito.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 4 e 51, III, ambos da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTOo presente processo, sem resolução do mérito.
Sem ônus sucumbenciais, em virtude do disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95.
RETIRE-SEo feito de pauta.
Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. -
31/07/2025 16:59
Audiência Conciliação cancelada para 18/08/2025 14:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
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31/07/2025 16:57
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
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31/07/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 14:27
Extinto o processo por incompetência territorial
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16/07/2025 11:46
Conclusos ao Juiz
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15/07/2025 17:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/07/2025 17:38
Audiência Conciliação designada para 18/08/2025 14:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
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15/07/2025 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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