10/09/2025 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 00:25

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0847266-02.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL DE SOUZA DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro sobrestamento por 15 dias.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
08/08/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:11

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:36

Juntada de Petição de ciência
10/01/2025 16:57

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 16:35

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 12:29

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:28

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:54

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 21:40

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 11:26

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:42

Juntada de Petição de parecer técnico
16/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2024 14:40

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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