17/09/2025 01:38

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 09:13

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/08/2025 10:08

Juntada de Petição de apelação
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0869920-20.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMBINADO RESTAURANTES LTDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito.

No mérito, dou provimento, em consequência ao que foi reconhecido na sentença, para que passe a constar: "(...) Ainda, tendo ocorrido descumprimento injustificado da decisão liminar, tendo sido cumprida com grande atraso, deve ser aplicada a multa determinada na decisão de 61375806.

Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITOna forma do art. 487, inciso I do NCPC para: a)a) Confirmar a decisão de tutela de urgência; b)Determinar o refaturamento das contas impugnadas com vencimento a partir de fevereiro/2023 pela média dos 06 meses anteriores; c) Condenar a ré a indenizar a parte autora por danos morais com o valor de R$ 5.000,00, corrigidos a partir desta data, acrescido de juros a partir da citação; d)Condenar ao pagamento da multa arbitrada no valor de R$ 5.000,00. (...)" No mais, mantenho a sentença como lançada.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
15/08/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:29

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:12

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/05/2025 20:27

Juntada de Petição de apelação
29/04/2025 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 02:23

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 12:50

Conclusos para julgamento
11/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 00:33

Decorrido prazo de SANTIAGO DIAS PEREIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:33

Decorrido prazo de THABATA RIBEIRO DA COSTA DANTAS em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:06

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:39

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 13:32

Expedição de Mandado.
04/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 00:32

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:26

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:10

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:19

Expedição de Ofício.
30/06/2023 18:49

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:49

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 11:41

Expedição de Ofício.
20/06/2023 00:55

Decorrido prazo de SANTIAGO DIAS PEREIRA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:48

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:54

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2023 11:09

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 11:08

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:45

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/05/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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