22/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025 13:24

Juntada de ata da audiência
17/09/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 18:16

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/09/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 11:57

Audiência Conciliação realizada para 17/09/2025 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/09/2025 11:57

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 12:58

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0816714-02.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO VICENTE DE OLIVEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
08/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 15:52

Audiência Conciliação designada para 17/09/2025 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
06/08/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0882225-02.2024.8.19.0001

Tatiane Meireles Pinheiro Ferreira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Adriano Azevedo Couto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0803144-67.2025.8.19.0001

Antonia Luiza Lima Guiao

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Neiza Lima Guiao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/01/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0017256-62.2018.8.19.0052

Carlos Henrique Garces Nogueira

Detro - Departamento de Transp Rod

Advogado: Fernanda Silva Mendonca de Pinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804738-95.2025.8.19.0008

Geraldo Elias de Oliveira

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Leonardo Sommer da Silva de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0805607-52.2025.8.19.0204

Paulo Roberto Bayer da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Waltenir Teixeira Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 13:23

Exibir Processo