18/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0882225-02.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TATIANE MEIRELES PINHEIRO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
13/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 17:43

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
12/08/2025 17:43

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 17:43

Recebidos os autos
22/07/2025 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
17/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:17

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2024 17:31

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:17

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de MARLON PECANHA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de LEONARDO CANDIDO AGUIAR em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA COTIAS em 12/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de BRUNA LORITO DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ADRIANO AZEVEDO COUTO em 02/08/2024 23:59.
10/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:49

Declarada incompetência
01/07/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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