19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0801400-18.2022.8.19.0203 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA DA LUZ CABRAL LOPES RÉU: BANCO BRJ S A FALIDO ADMINISTRADOR: R2A SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Índex 75659602, contestação.

Considerando a informação da parte ré: "...a demandada, em decorrência de sua delicada situação financeira, teve a sua falência decretada no dia 10/08/2017 pelo juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, através dos autos falimentares nº 0050550-35.2016.8.19.0001...".

Considerando a manifestação do Ministério Público, no índex 145490074, pugnando pelo reconhecimento da competência do juízo da quebra para conhecimento do feito, na esteira da preliminar constante da massa falida ré e requerendo que se decline da competência em favor do juízo da 4ª Vara Empresarial, remetendo-lhe o feito para julgamento.

DECLINO da competência em favor da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.

Dê-se baixa e encaminhe-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
15/08/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:45

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:40

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:09

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRJ S A FALIDO - CNPJ: 27.***.***/0001-06 (RÉU).
12/04/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 23:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 11:27

Expedição de Certidão.
01/09/2023 23:34

Juntada de Petição de contestação
27/08/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRJ S A FALIDO em 25/08/2023 23:59.
05/08/2023 13:17

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 13:04

Expedição de Mandado.
12/04/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:03

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 16:17

Expedição de Mandado.
11/02/2023 00:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA em 10/02/2023 23:59.
24/01/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:35

Conclusos ao Juiz
18/01/2023 13:34

Expedição de Certidão.
07/11/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 00:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA em 17/10/2022 23:59.
06/10/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 19:52

Juntada de Petição de diligência
09/08/2022 13:15

Expedição de Mandado.
03/06/2022 07:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 12:14

Juntada de Petição de diligência
31/05/2022 17:15

Expedição de Mandado.
28/04/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 17:14

Conclusos ao Juiz
18/02/2022 00:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA em 17/02/2022 23:59.
16/02/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 16:13

Conclusos ao Juiz
03/02/2022 15:32

Expedição de Certidão.
31/01/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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