28/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:37

Petição
28/08/2025 12:37

Evolução de Classe Processual
07/08/2025 00:00

Intimação

1.

Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação, se for o caso, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do CPC/2015. 2.

Havendo impugnação, ao Impugnado. 3.

Decorrido o prazo previsto no artigo 535, CPC/2015, sem a apresentação de impugnação, considerando que se trata de requisição de pequeno valor, e observado o disposto no AVISO 05/2020, da Presidência deste Egrégio Tribunal, expeça-se RPV e intime-se o MRJ na forma do andamento 68 a proceder ao pagamento do valor exequendo no prazo de 2 meses. 4.

Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. 5.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
18/07/2025 11:56

Juntada de petição
08/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:29

Conclusão
03/04/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:38

Juntada de petição
12/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:06

Juntada de petição
28/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:10

Trânsito em julgado
01/10/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:06

Expedição de documento
26/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 03:06

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 03:06

Conclusão
03/09/2024 14:03

Expedição de documento
05/08/2024 14:37

Juntada de petição
12/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:14

Juntada de petição
08/05/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 18:04

Juntada de documento
06/03/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:53

Juntada de petição
01/02/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:29

Juntada de petição
21/11/2023 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:06

Conclusão
29/09/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:19

Expedição de documento
25/04/2023 14:23

Juntada de petição
04/04/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 14:43

Conclusão
27/03/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:38

Juntada de petição
10/03/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:54

Juntada de documento
25/10/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 13:19

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2022 13:19

Conclusão
19/09/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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