07/08/2025 00:00

Intimação

1.

O executado reitera requerimento de desbloqueio de valores, alegando além da realização do parcelamento, que o montante bloqueado é indispensável ao seu sustento.

Indefiro o requerido, considerando a ausência de comprovação nos autos de que os valores teriam caráter salarial ou de que estariam enquadrados em qualquer das hipóteses do art. 833 CPC e da Lei 8009/90, ônus que é do requerente nos termos do art. 373, I CPC.

Quanto ao parcelamento realizado, a liberação dos valores foi indeferida pelos fundamentos expostos na decisão retro. 2.

Intime-se o executado para ciência. 3.

Diante do parcelamento constante do sistema DAM, declaro SUSPENSA À EXECUÇÃO em virtude do parcelamento do crédito tributário, com fulcro no artigo 922 do CPC. 4.

Providencie, o cartório, o andamento 7 de arquivo sem baixa e após inclua-se o presente feito no local virtual PROSP. 5.

Noticiada a quitação pelo Município venham conclusos para extinção. 4.

Em caso de inadimplemento, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos e a abertura de conclusão para o prosseguimento do feito.
04/08/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 13:14

Recurso
28/04/2025 13:14

Conclusão
28/04/2025 13:02

Juntada de petição
24/04/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 21:39

Juntada de petição
16/04/2025 17:43

Conclusão
16/04/2025 17:43

Recurso
16/04/2025 17:43

Juntada de petição
15/04/2025 22:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2025 22:40

Conclusão
14/04/2025 12:57

Juntada de documento
29/09/2023 00:16

Conclusão
29/09/2023 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/07/2023 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 08:47

Conclusão
23/06/2023 08:47

Outras Decisões
22/06/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 02:15

Documento
09/02/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 13:08

Outras Decisões
24/05/2022 13:08

Conclusão
06/02/2022 07:36

Documento
19/12/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2021 13:52

Conclusão
19/12/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 22:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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