18/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0800130-70.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAISA DA SILVA MACHADO CORDEIRO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Quanto à suspensão do feito requerida pela parte ré, com base no IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (tema nº 51) do TJSP, em verdade, se refere ao Tema Repetitivo 1264 do STJ, para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

No caso em tela, a parte autora alega a prescrição da dívida constante do "serasa limpa nome" incluído pela ré.

Considerando que não há na defesa comprovação de que o devedor (autor) tenha sido cientificado sobre a cessão de crédito, o banco réu permanece como parte legítima para permanecer no polo passivo da ação.

Considerando que a parte autora não impugna a dívida em si, mas suscita sua prescrição, o Tema Repetitivo 1264 do STJdeve ser aplicado ao caso em tela, impondo-se a suspensão do processo.

Declaro suspenso o processo, aguardando-se o julgamento final do Tema Repetitivo 1264 do STJ.

Intimem-se as partes, devendo as mesmas solicitarem a retomada do julgamento quando houver decisão final em relação ao referido tema.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
13/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
06/08/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:00

Juntada de acórdão
26/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
23/08/2024 03:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 19:49

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:48

Outras Decisões
08/01/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 14:39

Expedição de Certidão.
05/01/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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