20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de ELIUDE SIQUEIRA PAULINO SOARES em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de JOSE CAMPELLO TORRES NETO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de LUCIO NERI BETA em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0811292-87.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS VASCONCELOS RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA DECISÃO Trata-se de ação proposta por AUTOR: SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS VASCONCELOSem face de RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

Não havendo outras questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a ilicitude do contrato objeto desta demanda e a conduta da parte ré na prestação de serviços fornecidos à parte autora.

Defiro a produção de prova documental suplementar.

Venham os documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova.

Vindo, dê-se vista à parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 437, §1º, Do Código de Processo Civil.

Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal.

Fixo em 10 (dez) dias para a autora juntar o rol de suas testemunhas, sob pena de preclusão.

As testemunhas devem ser cientificadas na forma do art. 455 do CPC.

Defiro a prova pericial (grafotécnica) requerida pela parte autora.

Para tal, nomeio ELIÚDE SIQUEIRA PAULINO ([email protected]), que deverá ser cadastrada e intimada por sistema, para prestar compromisso e apresentar proposta de honorários.

Os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo pelo vencido – exceto se este for beneficiário de gratuidade de justiça –, visto que a prova pericial foi requerida por beneficiário de gratuidade de justiça (artigo 82, caput, CPC).

Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 465 do CPC.

Vindo o laudo, digam as partes no prazo comum de 15 dias (art. 477, §1º do CPC).

Se houver impugnação ao laudo, intime-se imediatamente o perito para se manifestar em 15 dias, na forma do §2º do art. 477 do NCPC.

Após, intimem-se as partes.

Expeçam-se os ofícios eventualmente solicitados pelo perito.

Em relação ao requerimento da parte ré para produção de prova oral deixo de analisá-lo, por ora, assegurando sua posterior indispensabilidade ou não, após a vinda do laudo pericial.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
18/07/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2025 18:59

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de LUCIO NERI BETA em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 00:40

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:37

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de LUCIO NERI BETA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 25/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de LUCIO NERI BETA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 07/05/2024 23:59.
02/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 18:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2024 18:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS VASCONCELOS - CPF: *21.***.*15-06 (AUTOR).
24/02/2024 08:59

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 11:27

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:03

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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