02/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:52

Outras Decisões
16/04/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2025 16:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 06:01

Recebidos os autos
07/03/2025 06:01

Juntada de Petição de termo de autuação
11/11/2024 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 06/11/2024 23:59.
21/10/2024 16:37

Juntada de Petição de contra-razões
03/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 15:26

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:57

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 18:46

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 11/04/2024 23:59.
22/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 19:03

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 07/07/2023 23:59.
15/05/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 21:47

Outras Decisões
19/04/2023 13:04

Conclusos ao Juiz
20/10/2022 15:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/10/2022 17:56

Expedição de Certidão.
18/10/2022 16:56

Declarada incompetência
04/10/2022 13:14

Conclusos ao Juiz
16/09/2022 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2022 16:54

Expedição de Certidão.
14/09/2022 22:15

Declarada incompetência
13/09/2022 17:50

Conclusos ao Juiz
13/09/2022 17:49

Expedição de Certidão.
13/09/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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