26/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
26/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:08

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de LUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0802197-39.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LUIS BARBOSA PEREIRA RÉU: CLARO S A Intimação sobre Despacho deID.213278949enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): .

JOSE LUIS BARBOSA PEREIRA (adv: LUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA - OAB RJ160143 e JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA - OAB RJ152026 ); DESPACHO: “Converto o julgamento em diligências para determinar que seja retificado o polo ativo da presente demanda, para que passe a constar OSSECUS COMÉRCIO LTDA - EPP.

Anote-se onde couber.

Regularizado o polo ativo, intime-se a parte autora para que comprove a sua condição de Microempresa ou EPP, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.

Salienta-se que o SIMPLES não define a ME ou EPP, sendo apenas uma forma de recolhimento do tributo.

Na forma do artigo 3º da LC nº 123/06, a parte autora deverá juntar a declaração de enquadramento na junta comercial e o último balanço fiscal firmado por contador para que possa ser apreciado se a empresa tem legitimidade para figurar no polo ativo em sede de juizados especiais.

Nos autos os documentos, remetam-se à Juíza Leiga que presidiu a ACIJ para a prolação do projeto de sentença.

Decorrido o prazo, sem manifestação da parte autora, certifique o cartório e voltem conclusos.

I-se.” RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

MARIANA FONTES PEREIRA - Estagiário de Cartório
31/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:04

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 14:04

Recebidos os autos
05/06/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
02/06/2025 11:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2025 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/06/2025 11:02

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
13/04/2025 03:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2025 03:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2025 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/04/2025 03:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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