02/09/2025 11:06

Juntada de petição
18/08/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem.

Foi, pelo Juízo, determinada a penhora sobre o imóvel sobre o qual recai o débito exequendo.

Todavia, conforme se verifica da certidão imobiliária de fls. 488, o réu não vem a ser proprietário do bem, ostentando sobre ele, apenas, direito aquisitivo, conforme se vê de fls. 93.

Assim sendo, não se faz possível a penhora sobre o imóvel, mas, tão somente, sobre os direitos do réu, razão pela qual foi proferida a decisão de fls. 374/375 e nesses termos emitida a certidão de fls. 420.

Todavia, o termo de penhora de fls. 403 contem menção a penhora sobre a propriedade e, assim, foi esta lançada sobre a matrícula do bem, conforme se vê de fls. 488/490.

Necessária a retificação do lançamento, a fim de se evitar a realização do leilão do bem, já que, repita-se, a penhora recaiu, tão somente, sobre direito e ação.

Assim sendo, determino a expedição de novo termo de penhora, com a retificação acima mencionada.

Após, expeça-se ofício ao cartório de RGI para cancelamento da anotação da penhora levada a efeito e anotação da penhora sobre direito aquisitivo, apenas.
18/07/2025 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2025 17:18

Conclusão
18/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:22

Juntada de petição
02/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:03

Conclusão
02/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:49

Juntada de petição
25/11/2024 14:23

Juntada de petição
06/11/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:07

Documento
21/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:13

Juntada de petição
27/05/2024 18:11

Juntada de petição
08/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:26

Conclusão
06/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:49

Conclusão
24/04/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:52

Juntada de petição
01/02/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:35

Documento
31/10/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:11

Juntada de petição
06/09/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:47

Juntada de documento
25/08/2023 10:47

Juntada de documento
18/08/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:55

Juntada de petição
18/07/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 13:17

Conclusão
11/07/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:47

Juntada de petição
07/03/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 16:41

Petição
27/02/2023 15:54

Conclusão
27/02/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:06

Juntada de petição
10/10/2022 16:48

Redistribuição
10/10/2022 16:48

Remessa
10/10/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 16:47

Juntada de petição
05/08/2022 14:09

Redistribuição
05/08/2022 14:09

Remessa
05/08/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 14:49

Conclusão
27/06/2022 14:49

Homologada a Transação
27/06/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:13

Juntada de petição
31/03/2022 19:13

Expedição de documento
29/03/2022 12:12

Expedição de documento
25/03/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:04

Juntada de documento
22/03/2022 14:38

Juntada de petição
17/03/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 15:16

Conclusão
11/03/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 11:27

Juntada de petição
15/12/2021 14:19

Expedição de documento
13/12/2021 16:24

Expedição de documento
10/12/2021 18:36

Expedição de documento
09/12/2021 13:39

Expedição de documento
09/12/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:49

Conclusão
01/12/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:53

Juntada de petição
23/08/2021 16:37

Expedição de documento
19/08/2021 12:19

Expedição de documento
16/08/2021 18:17

Expedição de documento
12/08/2021 16:10

Expedição de documento
03/08/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:16

Juntada de documento
10/05/2021 10:41

Juntada de petição
04/05/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 15:46

Outras Decisões
30/04/2021 15:46

Conclusão
30/04/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 16:14

Juntada de petição
08/03/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 18:26

Conclusão
05/03/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 12:10

Juntada de petição
27/11/2020 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2020 20:05

Juntada de documento
29/10/2020 16:44

Conclusão
29/10/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 18:04

Juntada de documento
22/09/2020 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/09/2020 16:46

Conclusão
22/09/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 16:44

Juntada de documento
17/09/2020 10:43

Juntada de petição
13/08/2020 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2020 16:25

Trânsito em julgado
27/07/2020 12:55

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 12:55

Conclusão
27/07/2020 12:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2020 11:53

Juntada de petição
06/05/2020 16:28

Juntada de petição
27/04/2020 17:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 08:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2020 13:19

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 13:19

Conclusão
22/04/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2020 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2020 14:24

Conclusão
07/04/2020 14:24

Julgado procedente o pedido
07/04/2020 14:23

Juntada de documento
07/04/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 13:29

Juntada de petição
05/03/2020 19:07

Juntada de petição
10/02/2020 12:25

Documento
29/01/2020 18:13

Juntada de petição
16/12/2019 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2019 12:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 12:09

Documento
11/12/2019 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2019 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2019 16:08

Conclusão
04/12/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 16:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 16:05

Juntada de documento
18/11/2019 17:48

Juntada de petição
06/11/2019 15:34

Expedição de documento
06/11/2019 14:51

Expedição de documento
05/11/2019 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2019 16:46

Conclusão
29/10/2019 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 10:07

Juntada de documento
26/04/2019 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2019 01:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 01:09

Documento
14/03/2019 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2019 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2019 14:30

Conclusão
11/03/2019 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 17:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 17:03

Juntada de petição
19/12/2018 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2018 00:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 00:58

Documento
05/12/2018 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2018 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2018 15:47

Publicado Despacho em 07/12/2018
30/11/2018 15:47

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 15:47

Conclusão
28/11/2018 15:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 16:29

Juntada de petição
26/10/2018 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2018 15:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 15:51

Documento
08/10/2018 13:08

Expedição de documento
08/10/2018 11:53

Expedição de documento
05/10/2018 16:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 16:26

Juntada de documento
17/09/2018 17:55

Juntada de petição
22/08/2018 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2018 14:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2018 13:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 13:14

Conclusão
14/08/2018 14:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 12:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 12:13

Juntada de documento
07/08/2018 11:06

Juntada de petição
03/08/2018 11:53

Juntada de petição
05/07/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 15:10

Juntada de petição
23/05/2018 17:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 17:57

Juntada de documento
16/04/2018 14:30

Juntada de petição
16/04/2018 14:30

Juntada de petição
06/03/2018 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2018 13:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 13:47

Documento
31/01/2018 16:33

Expedição de documento
31/01/2018 16:16

Expedição de documento
31/01/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 15:10

Expedição de documento
15/09/2017 13:28

Expedição de documento
15/09/2017 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2017 16:24

Outras Decisões
12/09/2017 16:24

Conclusão
06/06/2017 17:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 12:38

Juntada de petição
19/04/2017 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2017 13:18

Conclusão
18/04/2017 13:18

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2016 17:38

Juntada de petição
03/11/2016 13:00

Expedição de documento
03/11/2016 13:00

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 12:56

Juntada de documento
01/11/2016 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2016 17:46

Conclusão
31/10/2016 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2016 05:57

Juntada de petição
28/06/2016 14:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2016 14:44

Juntada de documento
25/05/2016 13:26

Juntada de petição
12/05/2016 19:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2015 12:11

Juntada de petição
03/12/2015 16:34

Outras Decisões
03/12/2015 16:34

Conclusão
10/11/2015 12:00

Juntada de petição
03/11/2015 11:05

Conclusão
03/11/2015 11:05

Publicado Despacho em 10/11/2015
03/11/2015 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2015 11:04

Juntada de documento
27/10/2015 16:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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