04/09/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 17:44

Juntada de decisão monocrática segundo grau
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:03

Outras Decisões
16/06/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 17:04

Juntada de decisão monocrática segundo grau
12/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:57

Expedição de Ofício.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0838327-91.2024.8.19.0209 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: JACIRA CAVALCANTI LEITE REQUERIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. 01) Exercendo o Juízo de retratação, tenho por bem reconsiderar a decisão de index 179997677, tendo em vista tratar-se de tutela antecipada em caráter antecedente, sendo, portanto, aplicável ao presente feito o disposto nos artigos 303 e 304 do CPC, passando, dessa forma,a decisão a ter a seguinte redação: "1 - Inicialmente, considerando o teor das petições de indexes 167800210 e 170990714, os Embargos de Declaração de indexes 164549455 e 168303610 perderam seu objeto. 2 -Recebo a emenda à inicial de index 157751940, na forma do art. 303, § 1º, I do CPC.

Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a emenda apresentada, informando se ratifica a contestação apresentada. 3 - Após, diga o autor se ratifica a réplica apresentada no index 162243124.

Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente." 02) Encaminhe-se ao Tribunal cópia do ofício, prestando as informações, que seguem em anexo.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
29/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:47

Recebida a emenda à inicial
28/04/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:56

Juntada de decisão monocrática segundo grau
14/04/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:09

Outras Decisões
20/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
06/01/2025 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
23/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 12:36

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0838327-91.2024.8.19.0209 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: JACIRA CAVALCANTI LEITE REQUERIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. 01)Defiro JG. 02) Trata-se de pedido de tutela antecipada na qual requer a parte autora que seja a ré compelida a restabelecer os serviços de assistência médica “home care” técnicos de enfermagem habilitados para aplicação de medicação intravenosa.

A verossimilhança do alegado está retratada no atestado de profissional médico de saúde (index 150181070, 151048584), que indica a necessidade de a paciente permanecer sob cuidados domiciliares para manutenção da sua vida com a medicação indicada.

O perigo de dano é evidente, sendo o bem maior a vida.

No caso, não há risco de irreversibilidade do provimento judicial, eis que eventual insucesso nesta ação não prejudicará futura ação de ressarcimento.

Ressalte-se ainda que a jurisprudência dos Tribunais vem afastando a incidência de cláusulas que restrinjam o serviço de home care, por sua abusividade, uma vez que a necessidade do referido serviço, devidamente prescrita pelo médico responsável, consiste em desdobramento do próprio serviço médico-hospitalar segurado.

Daí porque DEFIRO o requerimento formulado, nos exatos termos da petição inicial, para determinar que a ré restabeleça os serviços de assistência médica “home care” técnicos de enfermagem habilitados para aplicação de medicação intravenosa, conforme laudo do médico assistente da autora, oferecendo todos os meios e equipamentos necessários para assegurar a eficácia do tratamento, sob pena de incidir em multa fixa de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sem prejuízo de posterior majoração e demais consequências legais. 03) Cite e Intime-se, COM URGÊNCIA, por OJA de plantão RIO DE JANEIRO, 25 de outubro de 2024.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Substituto
21/11/2024 14:30

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 21:08

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 15:32

Expedição de Mandado.
25/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JACIRA CAVALCANTI LEITE - CPF: *05.***.*05-15 (REQUERENTE).
25/10/2024 14:59

Outras Decisões
25/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 14:36

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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