14/08/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico, na forma do art. 303, XI. do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça (Parte Judicial), que: a) foi deferida a gratuidade de justiça ao requerente original falecido, fls. 24; b) o local da residência do requerente original, Júlio César Pereira de Mattos, pertence à Região Administrativa abrangida pela competência do Juízo, fls. 08 (não apresentaram comprovante de residência); o local da residência dos requerentes Júlio César Delgado de Mattos, Paulo César Delgado de Mattos e Josélia Delgado de Mattos, filhos e cônjuge do requerente original, pertence à Região Administrativa abrangida pela competência do Fórum da Leopoldina, fls. 157/158; c) os herdeiros estão representados, fls. 143/145; d) não há interesse de menor ou curatelado no feito; e) foi apresentada a certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão pelo órgão pagador da falecida Maria Aparecida Reis, fls. 37.

Certifico ainda que: A) resposta do Banco Santander às fls. 87/89 (com saldo), com manifestação da parte interessada às fls. 95; B) certidão de óbito do requerente original, fls. 138 (era casado e deixou dois filhos).

C) não foi deferida aos requerentes a gratuidade de justiça.

Não constam: 1) a certidão de casamento de Júlio César Pereira de Mattos com a anotação do óbito; 2) as certidões dos 5º e 6º Distribuidores em nome da falecida; 3) a Certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, CENSEC, a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça, referente à falecida.

Aos requerentes para que sanem as ausências apontadas no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.

Luciana Semanovschi Corrêa TAJ Matr. 01/26115
08/08/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:44

Juntada de petição
28/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:12

Reforma de decisão anterior
30/01/2025 14:12

Conclusão
30/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:43

Documento
10/10/2024 15:07

Juntada de petição
19/08/2024 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 01:36

Documento
01/07/2024 17:05

Juntada de documento
27/06/2024 09:56

Juntada de documento
27/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2023 04:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 04:35

Documento
10/11/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:43

Juntada de petição
24/05/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 18:36

Conclusão
09/05/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:47

Juntada de petição
10/01/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 18:39

Juntada de documento
21/11/2022 14:55

Expedição de documento
07/11/2022 13:28

Expedição de documento
16/09/2022 09:58

Conclusão
16/09/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:37

Juntada de petição
02/08/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 11:29

Juntada de petição
04/07/2022 13:27

Expedição de documento
29/06/2022 10:44

Expedição de documento
03/06/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 11:36

Expedição de documento
10/01/2022 15:52

Expedição de documento
25/11/2021 15:06

Documento
20/10/2021 16:53

Conclusão
20/10/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 12:42

Juntada de petição
26/08/2021 10:40

Juntada de petição
15/07/2021 10:59

Expedição de documento
07/05/2021 12:46

Expedição de documento
14/09/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 16:45

Conclusão
31/08/2020 12:53

Juntada de petição
28/05/2020 18:36

Expedição de documento
19/04/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 14:43

Juntada de documento
10/02/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 17:19

Expedição de documento
27/11/2019 13:56

Expedição de documento
15/08/2019 14:21

Juntada de petição
29/07/2019 12:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 12:54

Conclusão
31/05/2019 15:25

Juntada de petição
06/05/2019 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2019 12:49

Conclusão
28/03/2019 12:49

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 15:08

Juntada de petição
05/12/2018 15:57

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 15:57

Conclusão
05/12/2018 15:57

Publicado Despacho em 10/12/2018
29/11/2018 16:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 15:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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