11/02/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 17:37

Baixa Definitiva
11/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:38

Expedição de Alvará.
06/02/2025 11:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/02/2025 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:30

Transitado em Julgado em 06/02/2025
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRAGA DE OLIVEIRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 23:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:35

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:58

Conclusos para julgamento
10/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRAGA DE OLIVEIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:23

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 23:50

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0831652-33.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO SOCORRO BRAGA DE OLIVEIRA DA SILVA RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
21/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 06:30

Conclusos para julgamento
15/11/2024 10:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/11/2024 10:40

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 10:40

Recebidos os autos
05/11/2024 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
05/11/2024 00:47

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:19

Recebidos os autos
07/10/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
07/10/2024 11:12

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 11:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/10/2024 11:12

Juntada de Ata da Audiência
06/10/2024 21:48

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 11:24

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 11:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/08/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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