08/02/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
08/02/2025 10:32

Baixa Definitiva
08/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
08/02/2025 10:32

Transitado em Julgado em 08/02/2025
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de JOAO VITOR VIANA VILAR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:43

Conclusos para julgamento
10/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 00:56

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:23

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
01/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
01/12/2024 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832571-22.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO VITOR VIANA VILAR RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
21/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:13

Conclusos para julgamento
14/11/2024 11:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 11:13

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 11:13

Recebidos os autos
14/10/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
14/10/2024 11:45

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 11:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/10/2024 11:45

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 17:27

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 11:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/09/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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