23/09/2025 15:05

Juntada de Petição de diligência
22/09/2025 16:57

Juntada de Petição de diligência
22/09/2025 14:49

Expedição de Mandado.
22/09/2025 14:49

Expedição de Mandado.
22/09/2025 14:08

Expedição de Mandado.
19/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:28

em cooperação judiciária
17/09/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 01:42

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:22

Embargos de declaração não acolhidos
02/09/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0832864-16.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAMARA CHRISTINA DE SOUZA SANTOS RÉU: HAYDEE GUIMARAES ROBBS Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte ré, uma vez que, nos termos da Teoria da Asserção, a legitimidade das partes deve ser analisada com base nas alegações constantes da petição inicial.

Tendo a autora atribuído à ré a prática de ato que considera lesivo, resta configurada, em tese, sua legitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda indenizatória, cabendo a análise da responsabilidade apenas por ocasião do julgamento de mérito.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas.

Estando presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro o processo saneado.

Fixo como ponto controvertido central a responsabilidade pelo acidente e as eventuais lesões sofridas pela parte autora.

Defiro a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão, bem como na oitiva da testemunha indicada no id. 168491758.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/09/25, às 14h.

Defiro, ainda, a juntada de prova documental suplementar, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

DANIELA BANDEIRA DE FREITAS Juiz Titular
31/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 11:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/09/2025 14:00 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.
04/06/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:14

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:32

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
06/11/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 15:32

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2024 12:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 20:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TAMARA CHRISTINA DE SOUZA SANTOS - CPF: *55.***.*84-31 (AUTOR).
09/08/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 19:15

Juntada de petição
28/06/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TAMARA CHRISTINA DE SOUZA SANTOS - CPF: *55.***.*84-31 (AUTOR).
28/05/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 13:37

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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