22/08/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0813376-12.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PADARIA CONDE DE IRAJA LTDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ao contrário do que foi afirmado pela empresa autora, ela requereu sim a produção de prova pericial, bastando para entendimento a leitura da petição do indexador 131563003.

Todavia, caso pretende desistir da produção da prova, deve a parte autora dizer expressamente se desiste da prova, cabendo salientar que o ônus da prova é da parte autora.

Vale dizer ainda, que a empresa autora é uma padaria e não se aplica ao caso o Código de Defesa do Consumidor, pois o contrato foi firmado pela empresa com a concessionária ré no giro normal de negócios da empresa autora.

Sendo assim, não há que se falar em inversão do ônus da prova.

Prazo cinco (5) dias.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
15/08/2025 00:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:08

Outras Decisões
07/08/2025 07:03

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:15

Outras Decisões
30/05/2025 09:42

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE AMORIM LIMA em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:44

Nomeado perito
04/12/2024 14:48

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:46

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:13

Outras Decisões
09/07/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:57

Juntada de decisão monocrática segundo grau
28/06/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:37

Decorrido prazo de VAGNER LIMA GABRIEL em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:50

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:45

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/03/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 15:21

Juntada de decisão monocrática segundo grau
08/03/2023 15:20

Desentranhado o documento
08/03/2023 15:20

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 15:17

Juntada de decisão monocrática segundo grau
04/03/2023 00:13

Decorrido prazo de VAGNER LIMA GABRIEL em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PADARIA CONDE DE IRAJA LTDA em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:26

Decorrido prazo de VAGNER LIMA GABRIEL em 28/02/2023 23:59.
24/02/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:24

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
16/02/2023 12:17

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 17:02

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
13/02/2023 12:13

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:21

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 11:21

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:30

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/02/2023 19:32

Distribuído por sorteio
07/02/2023 19:31

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 19:31

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 19:31

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 19:30

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 19:29

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 19:29

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 19:29

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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