26/08/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:51

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de VITOR DA SILVA SOARES em 25/08/2025 23:59.
12/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0809834-73.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VITOR DA SILVA SOARES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
06/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:15

Homologada a Transação
06/08/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/08/2025 10:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
06/08/2025 10:54

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2025 14:53

Juntada de Petição de outros documentos
04/08/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 11:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/08/2025 10:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/04/2025 11:36

Distribuído por sorteio
24/04/2025 11:36

Juntada de Petição de outros anexos
24/04/2025 11:36

Juntada de Petição de outros anexos
24/04/2025 11:36

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812753-35.2025.8.19.0014

Guilherme Peixoto dos Santos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marcele de Azevedo Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2025 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0817747-09.2025.8.19.0208

Luiz Marcelino Costa Filho

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Priccyla Mara Ferreira Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0908333-34.2025.8.19.0001

Angelica Custodia dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Thereza Cristina Silva Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2025 19:49

Exibir Processo

Processo nº 3002832-28.2025.8.19.0016

Municipio de Carmo

Walter de Souza Carvalhaes

Advogado: Daniel de Castro Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808662-69.2025.8.19.0023

Anna Karla dos Santos Ribeiro Pinto

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Arnaldo Coelho da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2025 16:14

Exibir Processo