24/09/2025 19:38

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 21:33

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 17:55

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2025 13:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/08/2025 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:26

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de ALAMO em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0816739-12.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO RÉU: ALAMO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
31/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 18:21

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 18:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 18:21

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 18:21

Recebidos os autos
21/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
21/07/2025 16:30

Revisão do Projeto de Sentença
21/07/2025 08:34

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 08:34

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 08:34

Recebidos os autos
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
25/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 11:36

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 11:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/06/2025 11:36

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 18:33

Juntada de Petição de contestação
17/05/2025 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2025 21:03

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 11:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/05/2025 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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