16/12/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:08

Baixa Definitiva
10/12/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:45

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de RONALDO BARBOSA LUGON em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:22

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0820562-19.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO BARBOSA LUGON RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 16:29

Conclusos para julgamento
14/11/2024 16:29

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
14/11/2024 16:29

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 16:29

Recebidos os autos
14/10/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
14/10/2024 14:39

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/10/2024 14:39

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual
14/10/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 20:30

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 13:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/09/2024 00:33

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 15:55

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/09/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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