26/08/2025 11:47

Remessa
12/08/2025 10:32

Remessa
12/08/2025 10:31

Documento
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0823799-61.2024.8.19.0206 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0823799-61.2024.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00051387 RECTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA.

ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 RECORRIDO: MAURETE DA SILVA BARROSO ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES OAB/RJ-198091 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão.

Não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.
30/06/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 18:29

Inclusão em pauta
11/06/2025 13:37

Conclusão
11/06/2025 13:36

Documento
30/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 11:00

Não-Provimento
12/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 16:39

Inclusão em pauta
30/04/2025 12:39

Conclusão
30/04/2025 12:36

Distribuição
30/04/2025 12:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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