04/07/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 14:20

Baixa Definitiva
04/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:34

Transitado em Julgado em 01/06/2025
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de AVILA MARIA BARBOSA DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0807116-96.2022.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AVILA MARIA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 187737699), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:20

Homologada a Transação
25/04/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:37

Outras Decisões
20/03/2025 13:17

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:24

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:55

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:18

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 19:30

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:19

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:00

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:30

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 13:45

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:44

Outras Decisões
09/01/2025 18:03

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0807116-96.2022.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AVILA MARIA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS Intime-se a parte autora para indicar sobre qual veículo requer que recaia a penhora dentre os constantes no relatório de index 151504289 NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:05

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 15:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/10/2024 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 06:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 00:04

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:36

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:15

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de AVILA MARIA BARBOSA DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:12

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 13:21

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:21

Transitado em Julgado em 09/11/2023
17/08/2023 00:30

Decorrido prazo de AVILA MARIA BARBOSA DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:24

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:18

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 00:47

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/07/2023 12:28

Conclusos ao Juiz
22/07/2023 12:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/07/2023 12:28

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2023 12:28

Recebidos os autos
05/07/2023 13:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/06/2023 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
28/06/2023 12:17

Audiência Conciliação realizada para 28/06/2023 12:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/06/2023 12:17

Juntada de Ata da Audiência
27/06/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 14:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/04/2023 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:54

Audiência Conciliação designada para 28/06/2023 12:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/04/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:35

Conclusos ao Juiz
18/03/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:21

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 14:04

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
27/02/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 14:16

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 10:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/02/2023 17:02

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 17:02

Audiência Conciliação realizada para 08/02/2023 16:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/02/2023 17:02

Juntada de Ata da Audiência
30/11/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 17:16

Expedição de Certidão.
30/11/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:44

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 10:03

Juntada de Petição de certidão
28/11/2022 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 18:15

Audiência Conciliação designada para 08/02/2023 16:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/11/2022 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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