10/09/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 16:41

Baixa Definitiva
10/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:06

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de MONIQUE DAS CHAGAS MARINS OTERO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0809961-28.2023.8.19.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONIQUE DAS CHAGAS MARINS OTERO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Considerando que o autor, ao optar por litigar nos Juizados Especiais Cíveis, submete-se ao procedimento previsto na Lei 9.099/95; considerando que tal fato trata-se de matéria de ordem pública, não cabendo, portanto, nem às partes, nem ao Juiz, dispor sobre tal tema; considerando o previsto no Enunciado nº 13.6, do Aviso TJ/COJES 17/2023, que aduz que no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida; considerando o disposto no artigo 53, (sec) 4º, da lei supracitada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e determino a expedição de certidão de dívida a ser entregue à parte Exequente.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

MARICÁ, data da assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA Juíza de Direito
14/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2025 09:11

Conclusos ao Juiz
21/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:46

Outras Decisões
13/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
12/02/2025 11:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/02/2025 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2024 14:06

Conclusos para decisão
02/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2023 13:04

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:03

Decorrido prazo de MONIQUE DAS CHAGAS MARINS OTERO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 13:53

Transitado em Julgado em 06/12/2023
23/11/2023 02:10

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/11/2023 15:58

Conclusos ao Juiz
19/11/2023 15:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/11/2023 15:57

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2023 15:57

Recebidos os autos
26/10/2023 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA MOLIARI
26/10/2023 13:48

Audiência Conciliação realizada para 26/10/2023 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
26/10/2023 13:48

Juntada de Ata da Audiência
26/10/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 22:24

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2023 14:41

Audiência Conciliação designada para 26/10/2023 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
31/07/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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