26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de MARILENE CALDEIRA DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
11/08/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0802969-86.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito] AUTOR: MARILENE CALDEIRA DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A D E C I S Ã O 1) Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes, tendo em vista que se investem autor e réu nas figuras de consumidor e fornecedor, respectivamente, na forma dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu. 2) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, objetivamente.

BELFORD ROXO, 25 de julho de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
31/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 22:08

Outras Decisões
27/05/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:04

Recebida a emenda à inicial
30/07/2024 19:33

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 19:33

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:23

Decorrido prazo de MARILENE CALDEIRA DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
16/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 22:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/02/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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