21/07/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DE LIMA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812633-69.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO ALVES DE LIMA RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A. Às partes acerca do agendamento de perícia para o dia 26/07/2025, às 16:00h, no imóvel sito a Estrada do Cabuçu de Baixo nº 900 – BL 14 – Casa 10 – Guaratiba - RJ – CEP: 23036- 060.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

VALERIA RIBEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA
12/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DE LIMA em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE MORA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0812633-69.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO ALVES DE LIMA RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Ação indenizatória em que a parte autora sustentou falha na prestação dos serviços em virtude de cobrança em descompasso com o efetivo consumo.

Requereu o refaturamento das cobranças e a condenação ao pagamento de danos materiais e morais.

Gratuidade de justiça e tutela provisória deferidas no id 28.

Contestação tempestiva no id 36.

Defendeu a regularidade das cobranças.

Pugnou pela improcedência total dos itens elencados na inicial.

Réplica no id 45.

Em provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial de engenharia (id 47).

A parte ré informou não ter mais provas a produzir (id 48).

Partes capazes e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo sem vícios ou nulidades.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos a existência de falha na prestação dos serviços consubstanciada cobrança indevida e a ocorrência de dano material e moral.

Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90.

Considerando a inversão do ônus da prova, ao réu para dizer se tem novas provas a produzir, no prazo preclusivo de 5 dias.

Defiro a produção de prova pericial de engenharia.

Nomeio o perito engenheiro civil ALEXANDRE MORA DA SILVA, CPF *14.***.*31-14, e-mail [email protected].

Fixo honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) em consonância com o enunciado de Súmula 360 do TJRJ.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 dias.

Laudo em 30 dias a partir da realização da perícia.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de outubro de 2024.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
22/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 08:32

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:59

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:45

Expedição de #Não preenchido#.
19/03/2024 01:05

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 18/03/2024 23:59.
27/02/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:59

Expedição de Certidão.
22/11/2023 00:29

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 21/11/2023 23:59.
31/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/10/2023 14:37

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA em 20/06/2023 23:59.
12/06/2023 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 23:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:46

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:05

Concedida a Medida Liminar
16/05/2023 11:58

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 11:57

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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