TJRJ - 0103981-37.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 14:03
Baixa Definitiva
-
13/03/2025 14:02
Documento
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08/01/2025 11:18
Confirmada
-
08/01/2025 00:05
Publicação
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07/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0103981-37.2023.8.19.0001 Assunto: Multas e demais Sanções / Infração Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0103981-37.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00578993 APTE: PAULO MAURÍCIO VARGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO JOSÉ DA SILVA OAB/RJ-208787 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA Ementa: PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Inadmissíveis os embargos de declaração se o Embargante deixa de investir contra o acórdão.Recurso não conhecido.
Conclusões: Por unanimidade de votos, não se conheceu dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. -
18/12/2024 14:58
Documento
-
18/12/2024 14:54
Conclusão
-
17/12/2024 13:05
Não Conhecimento de recurso
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04/12/2024 11:50
Confirmada
-
04/12/2024 00:05
Publicação
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02/12/2024 18:07
Inclusão em pauta
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26/11/2024 00:05
Publicação
-
25/11/2024 00:00
Edital
Pasta 187- Aguarde-se o julgamento. -
21/11/2024 17:48
Mero expediente
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21/11/2024 13:14
Conclusão
-
21/11/2024 11:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
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25/09/2024 14:49
Conclusão
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25/09/2024 14:47
Documento
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18/09/2024 11:54
Documento
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05/09/2024 12:02
Confirmada
-
05/09/2024 00:05
Publicação
-
04/09/2024 15:45
Documento
-
04/09/2024 15:17
Conclusão
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03/09/2024 13:05
Provimento
-
30/08/2024 06:24
Documento
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19/08/2024 11:51
Confirmada
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19/08/2024 00:05
Publicação
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16/08/2024 17:28
Inclusão em pauta
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09/08/2024 17:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/07/2024 06:19
Documento
-
12/07/2024 00:06
Publicação
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12/07/2024 00:00
Publicação
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11/07/2024 13:09
Conclusão
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10/07/2024 14:17
Confirmada
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10/07/2024 13:50
Mero expediente
-
10/07/2024 11:06
Conclusão
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10/07/2024 11:00
Distribuição
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09/07/2024 13:49
Remessa
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06/07/2024 14:13
Remessa
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06/07/2024 14:11
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2024
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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