19/09/2025 10:08

Baixa Definitiva
19/09/2025 10:06

Documento
28/08/2025 00:05

Publicação
27/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0819467-25.2022.8.19.0205 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0819467-25.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00647221 APELANTE: JANE GOMES DA ROSA ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS OAB/RJ-198739 APELADO: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO OAB/RJ-143142 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES Ementa: Apelação cível.

Responsabilidade civil.

Ação indenizatória por danos morais.

Alegação autoral de que sofreu um acidente quando se encontrava no interior do coletivo do réu.

Sentença de improcedência.

Inconformismo da autora.

Razões recursais apresentadas de forma incompleta, sem parte da fundamentação e pedido.

Art. 1.010 do CPC.

Vício insanável.

Jurisprudência do STJ.

Parte dos fatos alegados no apelo que são estranhos à lide.

Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão.

Art. 1.010, III do CPC.

Violação ao princípio da dialeticidade.

Recurso não conhecido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES, DES.

DENISE NICOLL SIMÕES e DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA.
26/08/2025 15:58

Documento
26/08/2025 14:58

Conclusão
26/08/2025 13:01

Não Conhecimento de recurso
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 26/08/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 123.

APELAÇÃO 0819467-25.2022.8.19.0205 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0819467-25.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00647221 APELANTE: JANE GOMES DA ROSA ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS OAB/RJ-198739 APELADO: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO OAB/RJ-143142 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES
08/08/2025 08:00

Inclusão em pauta
06/08/2025 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 124ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0819467-25.2022.8.19.0205 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0819467-25.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00647221 APELANTE: JANE GOMES DA ROSA ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS OAB/RJ-198739 APELADO: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO OAB/RJ-143142 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES
29/07/2025 11:08

Conclusão
29/07/2025 11:00

Distribuição
28/07/2025 15:49

Remessa
25/07/2025 11:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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