12/08/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
12/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MARILIA TAVARES em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:17

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0823029-90.2023.8.19.0210 AUTOR: MARILIA TAVARES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ________________________________________________________ DECISÃO Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis, HOMOLOGO, por decisão, o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 487, III, "b" c/c 771, parágrafo único, CPC/15.

Neste sentido o entendimento jurisprudencial adiante transcrito: "Acordo homologado pelo Juiz para pagamento parcelado da dívida, após a sentença de mérito que julgara procedente a ação.

Possibilidade, sem que isso implique em afronta ao art. 471 do CPC" (STJ-5ª Turma, Resp. 50.669-7-SP, rel.

Min.

Assis Toledo, j. 8.3.95, deram provimento parcial, v.u., DJU 27.3.95, p. 7.179).

Caso as obrigações assumidas pelas partes no termo do acordo não sejam cumpridas, a execução poderá ser feita nestes autos, com fundamento nesta sentença e nos termos do art. 515, II e III do CPC/2015.

Havendo pagamento por meio de guia quitada, expeça-se mandado de pagamento independentemente de nova conclusão ou certidão de trânsito diante do flagrante desinteresse recursal.

Fica a ré isentada apenas das custas remanescentes na forma da Lei observada a gratuidade de justiça deferida ao autor.

Após, nada mais sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se.

PI.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
14/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 18:36

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 18:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de MARILIA TAVARES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MARILIA TAVARES em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:01

Publicado Sentença em 27/02/2025.
27/02/2025 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 14:32

Conclusos para julgamento
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MARILIA TAVARES em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0823029-90.2023.8.19.0210 AUTOR: MARILIA TAVARES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ________________________________________________________ DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade do contrato impugnado pela parte autora bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação do banco réu e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
21/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 13:53

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:03

Decretada a revelia
01/08/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
08/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:17

Decorrido prazo de Banco Santander em 04/04/2024 23:59.
28/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 17:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARILIA TAVARES - CPF: *73.***.*37-61 (AUTOR).
24/01/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 15:55

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:27

Decorrido prazo de CAROLINE PEREIRA MELO em 30/11/2023 23:59.
27/11/2023 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 19:21

Expedição de Certidão.
28/10/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 19:18

Expedição de Certidão.
28/10/2023 19:17

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811689-86.2023.8.19.0037

Ingrid Berbert

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Larissa Mendes Feitoza da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0832113-15.2024.8.19.0038

Maria Jose Moura da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Daniel Reis de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0813439-92.2024.8.19.0036

William da Silva Gomes

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Jose Alexandre Fonseca Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0803377-39.2022.8.19.0011

Manoel Barros Barbosa

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Rodolfo Mello da Silva Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2022 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0807374-23.2024.8.19.0023

Vanda da Conceicao Pereira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Wenerson Ximenes Neiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2024 17:28

Exibir Processo