29/08/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
26/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0826904-86.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETICIA CONCEICAO BARROS RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Intimem-se as partes em alegações finais pelo prazo comum de 15 dias.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
05/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
24/12/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de NAIRINE DINIZ LUZ PAPAVAITSIS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/12/2024 23:59.
06/12/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Fixo como pontos controvertidos da demanda (1) a legalidade da negativa de autorização para a internação da parte autora no CTI do hospital da 2ª ré, em razão de estar cumprindo período de carência; (2) a exigibilidade da cobrança à parte autora da dívida oriunda do seu tratamento médico-hospitalar recebido nas dependências do hospital da 2ª ré.

Instadas as se manifestarem em provas, a parte autora requer a inversão do ônus da prova e as rés declinaram da sua produção.

Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico.

Assim sendo, devolvo o prazo de manifestação em provas às rés.

Não obstante a inversão ora determinada, cabe aqui uma ressalva relativa ao ônus da prova mínima, cuja distribuição se mantém com o autor, na forma do enunciado sumular nº 330 do R.

TJRJ: Os princípios facilitadores da Defesa do Consumidor em juízo, notadamente a inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu cargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito.

Intimem-se.
22/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 11:43

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de CAMILA BITENCOURT ANDRADE DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:05

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:37

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:42

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de NAIRINE DINIZ LUZ PAPAVAITSIS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de CAMILA BITENCOURT ANDRADE DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 11:12

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 17:25

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:23

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
08/10/2023 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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