29/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0008691-55.2021.8.19.0036 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0008691-55.2021.8.19.0036 Protocolo: 3204/2025.00671639 APELANTE: BANCO ORIGINAL S.

A.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA OAB/RJ-155658 APELADO: THAIS FERNANDES REIS ADVOGADO: MARCELA TORRES DE OLIVEIRA OAB/RJ-123393 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITODO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

INSTITUIÇÃOFINANCEIRA.

NEGATIVAÇÃOINDEVIDA.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA PARTERÉ.Falha na prestação doserviçocaracterizada.

Alegação de falha sistêmica que não exclui a responsabilidade da instituição financeira.A negativaçãoindevidaconsiste em dano in re ipsa.Verba indenizatóriaarbitrada adequadamenteem R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Sentençamantida.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
30/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DO COUTO GONCALVES em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 21:02

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 23:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 23:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/12/2024 22:12

Juntada de Petição de apelação
18/11/2024 17:15

Juntada de Petição de apelação
15/11/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:14

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:15

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DO COUTO GONCALVES em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:27

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:27

Decorrido prazo de FLAVIO DALE em 29/01/2024 23:59.
16/01/2024 17:17

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:04

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:31

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DO COUTO GONCALVES em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:46

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DO COUTO GONCALVES em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:19

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 13:29

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 01:14

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DO COUTO GONCALVES em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:31

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 14:57

Expedição de Mandado.
05/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a YARA CASTELLANI GROSSO - CPF: *40.***.*58-87 (AUTOR).
05/10/2023 14:11

Concedida a Medida Liminar
03/10/2023 14:48

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:13

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 14:46

Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:41

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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