20/09/2025 01:55

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:55

Decorrido prazo de ROBERT PETER BATISTA BESERRA em 19/09/2025 23:59.
16/09/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 13:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de MOZART HALFELD SOARES em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801340-90.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOZART HALFELD SOARES RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de agosto de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
01/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 22:24

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 22:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 22:24

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 22:24

Recebidos os autos
17/06/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
16/06/2025 12:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/06/2025 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/06/2025 12:51

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 07:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 12/05/2025 16:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/05/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 14:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 16:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
06/03/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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