TJRJ - 0835528-06.2024.8.19.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 16:52
Expedição de documento
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12/08/2025 16:42
Confirmada
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12/08/2025 00:05
Publicação
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08/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0835528-06.2024.8.19.0038 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Ação: 0835528-06.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00205986 APTE: MATHEUS DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES ADVOGADO: WELLINGTON TAVARES DOS SANTOS JUNIOR OAB/RJ-250370 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES.
JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO BANGU, REGIONAL DE BANGU, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE, SEJA POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, QUER PELO RECONHECIMENTO EFETIVADO EM SEDE POLICIAL E, NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO, CALCADA NA INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO, OU, ALTERNATIVAMENTE, O AFASTAMENTO DAS MAJORANTES, SEM PREJUÍZO DA ISENÇÃO NO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA ¿ PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ REJEIÇÃO DA PRELIMINAR QUANTO À DECRETAÇÃO DE NULIDADE, POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, O QUE NÃO SUBSISTE DADO QUE OS AGENTES DA LEI TERIAM ABORDADO O IMPLICADO DO LADO DE FORA DE SUA RESIDÊNCIA, SEM PREJUÍZO DE SE MENCIONAR QUE A ANÁLISE DA SUSCITAÇÃO DE ILICITUDE DA PROVA, ORIGINÁRIA E DERIVADA, DEVE SER EXAMINADA NO MÉRITO E NÃO EM SEDE DE PRELIMINAR, POR NÃO SE CONSTITUIR EM EVENTUAL NULIDADE, MAS, SIM, NO ESTABELECIMENTO DA LEGITIMIDADE E DA VALIDADE DE ASPECTO PROBATÓRIO CUJA OBTENÇÃO SE INICIOU AINDA NA FASE INQUISITORIAL ¿ NO MÉRITO, INSUSTENTÁVEL SE MOSTROU A MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO PELO RECORRENTE, DIANTE DA MANIFESTA FRAGILIDADE PROBATÓRIA CONCERNENTE À AUTORIA DO FATO NA PESSOA DO MESMO, NA EXATA MEDIDA EM QUE RESTOU CONTAMINADA A IDENTIFICAÇÃO PRIMÁRIA REALIZADA PELA VÍTIMA, ANDRÉ, EM DESFAVOR DAQUELE, COMO SENDO UM DOS RAPINADORES DE SUA MOTOCICLETA, DA MARCA HONDA, DE COR DOURADA, PLACA RIW7I07, ALÉM DE SEU APARELHO DE TELEFONIA MÓVEL, A PARTIR DE UMA MOTOCICLETA CONDUZIDA POR UM OUTRO INDIVÍDUO NÃO IDENTIFICADO, DA QUAL DESEMBARCOU O IMPLICADO, QUEM, MEDIANTE A EMPUNHADURA DO QUE LHE PARECEU SER UMA ARMA DE FOGO, ORDENOU QUE A VÍTIMA LHE ENTREGASSE O REFERIDO PERTENCE E DESCESSE DA MOTOCICLETA, ASSUMINDO A DIREÇÃO DA MESMA E EVADINDO-SE EM SEGUIDA COM OS DEMAIS COMPARSAS.
E ASSIM O É, JÁ QUE O PRIMEVO RECONHECIMENTO RESULTOU DA INICIATIVA DO POLICIAL CIVIL DE LHE EXIBIR APENAS O IMPLICADO, DE FORMA ISOLADA, APÓS HAVER FORNECIDO AS CARACTERÍSTICAS DOS RAPINADORES E INFORMAR O LOCAL ONDE OCORREU O ROUBO, SEM QUE PARA TANTO FOSSEM OBSERVADOS OS DITAMES INSERTOS NO ART. 226 DO DIPLOMA DOS RITOS, NUMA INICIATIVA QUE ESBANJA, PARA SE FALAR O MÍNIMO, MALICIOSA PREORDENAÇÃO, DESPIDA DA IMPRESCINDÍVEL ISENÇÃO IMPLICATIVA E DE EQUIDISTÂNCIA PROFISSIONAL, QUANDO NÃO, MUNIDA DE PROPOSITADA INDUÇÃO, DE MODO A NÃO SE PODER DESCARTAR QUE O POSITIVO RECONHECIMENTO REALIZADO EM JUÍZO TENHA RESULTADO DE UMA FALSA MEMÓRIA, ORIGINADA DESDE A INQUISA, O QUE É REFORÇADO PELA AFIRMAÇÃO DA VÍTIMA, EM JUÍZO, POR MEIO DA QUAL ASSEVEROU QUE LEMBRAVA DO RECORRENTE ¿DO FATO E DO RECONHECIMENTO¿, EM CENÁRIO QUE SE AJUSTA À PERFEIÇÃO AO PARADIGMA ESTABELECIDO PELA CORTE CIDADÃ, NO HC N° 598.886-SC, DA LAVRA DO EMINENTE MINISTRO ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ, INTEGRANTE DA6ª TURMA DO E.
S.T.J., BEM COMO EM FRANCA VIOLAÇÃO AOS DITAMES D Conclusões: À unanimidade, foi provido o apelo defensivo, para absolver, com a determinação de expedição de alvará de soltura condicionado.
Compareceu à sessão de julgamento o DR.
Wellington Tavares dos Santos Júnior. -
07/08/2025 12:47
Documento
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07/08/2025 12:46
Documento
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07/08/2025 11:17
Documento
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07/08/2025 00:11
Documento
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06/08/2025 16:47
Conclusão
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05/08/2025 13:30
Provimento
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30/07/2025 00:05
Publicação
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02/07/2025 14:55
Confirmada
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01/07/2025 21:09
Mero expediente
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24/06/2025 13:14
Inclusão em pauta
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24/06/2025 13:11
Conclusão
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11/06/2025 18:09
Pedido de inclusão
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10/06/2025 10:00
Retirada de pauta
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05/06/2025 13:44
Conclusão
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05/06/2025 12:50
Remessa
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04/06/2025 00:05
Publicação
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02/06/2025 18:38
Inclusão em pauta
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23/05/2025 16:56
Conclusão
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08/05/2025 15:29
Confirmada
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08/05/2025 15:05
Remessa
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08/05/2025 15:03
Recebimento
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14/04/2025 17:27
Expedição de documento
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14/04/2025 15:08
Mero expediente
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25/03/2025 13:42
Conclusão
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21/03/2025 00:05
Publicação
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19/03/2025 16:21
Confirmada
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19/03/2025 13:37
Mero expediente
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19/03/2025 12:02
Conclusão
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19/03/2025 12:00
Distribuição
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19/03/2025 09:58
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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