TJRJ - 0085673-84.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
Considerando a não localização do devedor e/ou ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora declaro suspensa a execução, com a manutenção de eventual restrição de circulação e transferência imposta no sistema Renajud, a qual permanecerá até que ocorra o pagamento integral do débito ou a extinção do presente feito.
Intime-se a Fazenda Pública conforme determina o parágrafo 1º do artigo 40 da Lei 6.830/80 e inclua-se a presente execução no local virtual SUS 40: Suspensão - Artigo 40 da LEF.
Em seguida, em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.
Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução.
Decorrido o referido prazo, cujo termo inicial é a ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (Resp. 1.340.553/RS), sem manifestação nos autos, venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição. -
28/07/2025 15:26
Arquivado Definitivamente
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21/07/2025 15:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/07/2025 15:29
Conclusão
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05/06/2025 13:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/05/2025 17:24
Juntada de petição
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03/02/2025 11:26
Juntada de documento
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15/01/2025 12:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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15/01/2025 12:55
Conclusão
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20/12/2024 14:15
Juntada de petição
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19/12/2024 20:02
Juntada de petição
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25/11/2024 13:57
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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14/11/2024 21:46
Juntada de petição
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09/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 19:54
Conclusão
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20/06/2024 19:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/03/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 05:33
Documento
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08/11/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 17:54
Juntada de documento
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25/10/2023 13:25
Conclusão
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25/10/2023 13:25
Outras Decisões
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19/10/2023 18:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
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19/10/2023 18:46
Conclusão
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18/05/2023 09:27
Documento
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15/10/2022 13:10
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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13/10/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
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20/05/2022 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2022 23:22
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2022 23:22
Conclusão
-
08/04/2022 22:56
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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