10/12/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 16:31

Baixa Definitiva
10/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:40

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE SOUZA ANDRADE BEZERRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de JACAREPAGUA EDUCACIONAL - JPA EIRELI em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de EDICOES SM LTDA. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0804991-27.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA CRISTINA DE SOUZA ANDRADE BEZERRA RÉU: JACAREPAGUA EDUCACIONAL - JPA EIRELI, EDICOES SM LTDA.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso sob exame, a parte autora deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 14/11/2024, apesar de regularmente intimada, conforme se depreende da ata de ID 156375495.

Impõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Não obstante, a patrona da parte autora informou, na petição de ID 155757965, que a demandante estava impossibilitada de comparecer à audiência, uma vez que estava embarcada em função de seu trabalho,consoante se infere da declaração juntada em ID 155757967.

Assim, resta comprovada a ocorrência de força maior a ensejar a isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, em observância ao artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
21/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:13

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/11/2024 11:27

Conclusos para julgamento
14/11/2024 11:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2024 11:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
14/11/2024 11:27

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:31

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE SOUZA ANDRADE BEZERRA em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 08:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/11/2024 11:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
02/08/2024 14:44

Audiência Conciliação cancelada para 07/08/2024 11:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:56

Outras Decisões
31/07/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:16

Juntada de aviso de recebimento
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE SOUZA ANDRADE BEZERRA em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:40

Decorrido prazo de EDICOES SM LTDA. em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:52

Audiência Conciliação designada para 07/08/2024 11:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
09/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 01:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.
09/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
20/11/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:40

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:44

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2023 11:42

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2023 00:34

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA RIOS em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 01:01

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE SOUZA ANDRADE BEZERRA em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:38

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:34

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:14

Audiência Conciliação realizada para 12/09/2023 12:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
12/09/2023 19:14

Juntada de Ata da Audiência
12/09/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:37

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:59

Outras Decisões
01/09/2023 11:11

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 08:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 15:06

Audiência Conciliação designada para 12/09/2023 12:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
05/05/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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