06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA MARINHO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES TAVARES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de JOAO LOYO DE MEIRA LINS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S A em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813465-50.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIA VALERIA FERREIRA SOARES RÉU: BANCO BTG PACTUAL S A, BANCO MASTER S.A. Àspartes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre manifestação da parte adversa, na forma do artigo 437, §1º, Do Código de Processo Civil.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

SERGIO MAURICIO SANTOS DE SOUZA
11/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES TAVARES em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA MARINHO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO Processo: 0813465-50.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIA VALERIA FERREIRA SOARES RÉU: BANCO BTG PACTUAL S A, BANCO MASTER S.A.

Certifico que as contestações são tempestivas - Id. 161631986 e 162849833.

O primeiro réu juntou documentação, conforme Id. 163489411.

Ao autor, em réplica.

Sem prejuízo, às partes, em provas, especificando-as, justificando-as, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para sua produção, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do Código de Processo Civil).

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

FABIANA GARCIA DE SIQUEIRA GUIMARAES
24/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES TAVARES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS REIS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S A em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:53

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:21

Publicado Citação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0813465-50.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIA VALERIA FERREIRA SOARES RÉU: BANCO BTG PACTUAL S A, BANCO MASTER S.A.

DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

As decisões judiciais, em regra, produzem efeitos apenas entre as partes diretamente envolvidas no processo, conforme o princípio do efeito inter partes, implícito no artigo 506 do Código de Processo Civil.

Tal princípio assegura que a coisa julgada vincule exclusivamente aqueles que compõem a relação processual, resguardando terceiros não participantes da lide.

No presente caso, verifica-se que a tutela requerida pela parte autora busca atingir um terceiro que não integra a relação processual estabelecida, o que contraria o princípio acima exposto.

Assim, a documentação acostada aos autos não fornece elementos que comprovem, de forma satisfatória, a probabilidade do direito do autor, requisito essencial para a concessão da tutela de urgência, conforme o artigo 300 do CPC.

Diante da ausência de elementos probatórios suficientes, revela-se imprescindível a dilação probatória, a fim de que seja possível, mediante um juízo de probabilidade, formar o convencimento deste Juízo sobre a existência do direito afirmado.

Assim, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo mencionado artigo, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.

Intime-se.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
21/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 14:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILVIA VALERIA FERREIRA SOARES - CPF: *25.***.*85-49 (AUTOR).
13/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES TAVARES em 12/11/2024 23:59.
31/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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