13/09/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/09/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/09/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/09/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/09/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/09/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/09/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/09/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/09/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/09/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/09/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/09/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA AZEVEDO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:54

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de LEONARDO DANTE RAAD em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Rua Ernani Cardoso, 152, Madureira, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824618-10.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ABIGAIL GOMES DE BARROS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Às partes acerca da proposta de honorários do Perito.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025 KEZIA DA SILVA BEZERRA Chefe de Serventia Judicial
14/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0824618-10.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ABIGAIL GOMES DE BARROS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Inicialmente, verifico que inexistem questões prévias a serem apreciadas, bem como que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

DECLARO, pois, saneado o presente feito, em conformidade com o que dispõe o artigo 357 do Código de Processo Civil.

Fixo como pontos controvertidos: a) a configuração de falha na prestação do serviço por parte da ré, consubstanciada na cobrança de valor exorbitante em faturas de consumo; b) a possível nulidade da confissão de dívida assinada pela demandante; c) o direito à restituição do valor pago indevidamente; e d) a caracterização dos pressupostos ensejadores da compensação por danos morais.

Ademais, tendo em vista a hipossuficiência fática, técnica e jurídica do autor em relação à parte ré, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, da Lei n.º 8.078/90.

Concedo a produção de prova documental suplementar, desde que superveniente, na forma do artigo 435 do Código de Processo Civil.

Venham os documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista à parte contrária.

Ademais, considerando os pontos controvertidos acima fixados, DEFIRO a produção da prova pericial requerida pela parte autora, por entendê-la essencial ao justo deslinde da demanda.

Nomeio Perito do Juízo LEONARDO DANTE RAAD, CREA-RJ 2002106197, e-mail: [email protected], observadas as regras do artigo 156 do Código de Processo Civil.

Intime-se o i. perito para a aceitação do encargo e proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando o seu currículo resumido, na forma do artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sobre a proposta de honorários, as partes deverão se manifestar em 5 (cinco) dias, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
07/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ABIGAIL GOMES DE BARROS em 31/10/2024 23:59.
29/10/2024 20:57

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 08:34

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:33

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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