TJRJ - 0800729-46.2023.8.19.0013

1ª instância - Cambuci-Sao Jose de Uba Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

DP UNICA DE CAMBUCI ( 834 )

ENI DA SILVA SOUZA

CPF *05.***.*15-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE CAMBUCI

CNPJ: 29.111.085/0001-67

Advogados

LORENA DE CARVALHO GANDRA

OAB: 238148/RJ

CPF *50.***.*55-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAMBUCI ( 101136 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 10:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 07/07/2025 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 01:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMBUCI em 11/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.

  • 16/04/2025 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 17:52

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMBUCI em 28/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 14:50

    Juntada de Petição de ciência

  • 21/01/2025 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 13:52

    Julgado procedente o pedido

  • 25/11/2024 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 18:47

    Conclusos ao Juiz

  • 10/09/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMBUCI em 15/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2024 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2023 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 03:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMBUCI em 28/08/2023 23:59.

  • 27/08/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 12:12

    Apensado ao processo 0800862-88.2023.8.19.0013

  • 09/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 12:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 11:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/07/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 10:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/07/2023 17:27

    Conclusos ao Juiz

  • 10/07/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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