TJRJ - 0800052-08.2023.8.19.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:05
Publicação
-
08/09/2025 11:25
Confirmada
-
05/09/2025 17:04
Inclusão em pauta
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27/08/2025 15:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/08/2025 17:11
Conclusão
-
08/08/2025 04:44
Confirmada
-
07/08/2025 22:18
Mero expediente
-
04/08/2025 00:05
Publicação
-
01/08/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 124ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/07/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800052-08.2023.8.19.0048 Assunto: Padronizado / Registrado na ANVISA / Fornecimento de medicamentos / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: RIO DAS FLORES VARA UNICA Ação: 0800052-08.2023.8.19.0048 Protocolo: 3204/2025.00632557 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA REGINA DA ROCHA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES.
MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA Funciona: Defensoria Pública -
30/07/2025 11:08
Conclusão
-
30/07/2025 11:00
Distribuição
-
29/07/2025 21:18
Remessa
-
29/07/2025 21:16
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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