11/08/2025 00:00

Intimação

Sr.

Advogado, o espelho e o termo de encerramento do título estão assinados eletronicamente e à sua disposição para impressão.

Nos termos do § 1º do art. 2º do Provimento CGJ nº 78/2021 e Parecer da Divisão de Instruções e Pareceres Judiciais ¿ DIPAJ no SEI nº 2021-0663803, é dispensável a cobrança de custas para conferência de cópias para Formais de partilha e Carta de adjudicação, em processos eletrônicos, por serem considerados documentos natos digitais, se enquadrando na definição do art.217 e § 1º do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça (Parte Judicial).Assim,consoante o disposto no art. 224-B e 1027, § 2º, V, do Código de Normas da CGJ (Parte Extrajudicial), poderão os tabeliães e oficiais de registro, desde que requerido pela parte interessada ou por seu procurador regularmente constituído, extrair os documentos natos digitais, mediante acesso direto ao processo judicial eletrônico.

Informo, ainda, que deverá ser fornecido o nome, RG e CPF do funcionário do RGI que acessará o processo, a fim de ser fornecida senha provisória de 30 dias.
06/08/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:24

Expedição de documento
01/05/2025 18:50

Juntada de petição
30/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:44

Trânsito em julgado
25/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2025 17:19

Conclusão
05/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 11:53

Conclusão
09/10/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:42

Juntada de petição
21/08/2024 13:34

Conclusão
21/08/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:02

Juntada de petição
01/07/2024 22:52

Juntada de petição
21/06/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 07:19

Conclusão
19/06/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:16

Juntada de petição
09/04/2024 17:56

Expedição de documento
09/04/2024 17:56

Trânsito em julgado
31/01/2024 14:59

Conclusão
31/01/2024 14:59

Homologada a Transação
31/01/2024 14:59

Publicado Sentença em 02/02/2024
17/11/2023 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:11

Conclusão
27/07/2023 15:34

Juntada de petição
06/07/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:46

Conclusão
18/04/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:14

Conclusão
26/10/2022 16:51

Remessa
22/08/2022 15:51

Juntada de petição
19/08/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 12:05

Entrega em carga/vista
25/03/2022 12:01

Juntada de petição
12/01/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 13:44

Entrega em carga/vista
01/10/2021 13:44

Juntada de petição
13/09/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 14:38

Conclusão
15/10/2020 13:02

Entrega em carga/vista
11/08/2020 15:18

Conclusão
11/08/2020 15:18

Publicado Despacho em 15/09/2020
11/08/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 19:15

Publicado Despacho em 14/01/2020
10/12/2019 19:15

Conclusão
10/12/2019 19:15

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 19:14

Juntada de petição
07/08/2019 12:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2018 18:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2017 13:07

Juntada de petição
24/02/2015 14:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2011 12:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/08/2011 18:33

Publicado Decisão em 24/08/2011
19/08/2011 18:33

Conclusão
19/08/2011 18:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/08/2011 18:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2011 09:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/04/2011 17:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2011 10:21

Expedição de documento
14/04/2011 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2011 16:33

Conclusão
14/04/2011 16:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2011 16:29

Juntada de petição
18/01/2011 14:56

Processo Desarquivado
04/10/2010 18:35

Arquivado Definitivamente
17/08/2010 19:03

Juntada de petição
17/08/2010 18:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2010 16:30

Processo Desarquivado
22/03/2010 11:26

Arquivado Definitivamente
10/08/2009 14:59

Conclusão
10/08/2009 14:59

Publicado Despacho em 14/08/2009
10/08/2009 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2009 10:50

Remessa
22/07/2009 09:52

Remessa
13/07/2009 19:08

Conclusão
13/07/2009 19:08

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2009 11:31

Remessa
16/06/2009 10:27

Remessa
10/06/2009 19:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2009 19:18

Conclusão
28/04/2009 19:20

Expedição de documento
02/03/2009 17:17

Entrega em carga/vista
25/11/2008 17:13

Juntada de petição
24/09/2008 13:40

Entrega em carga/vista
18/09/2008 18:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2008 15:01

Juntada de petição
26/08/2008 16:25

Juntada de documento
24/06/2008 15:06

Entrega em carga/vista
16/06/2008 16:36

Publicado Decisão em 19/06/2008
16/06/2008 16:36

Outras Decisões
16/06/2008 16:36

Conclusão
12/05/2008 19:07

Remessa
05/05/2008 15:32

Remessa
17/04/2008 14:47

Conclusão
17/04/2008 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2008 08:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2008 09:02

Juntada de petição
11/02/2008 15:17

Juntada de petição
22/01/2008 15:46

Entrega em carga/vista
10/12/2007 13:59

Entrega em carga/vista
14/11/2007 16:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2007 16:44

Conclusão
06/11/2007 16:44

Conclusão
06/11/2007 16:41

Expedição de documento
15/10/2007 16:05

Conclusão
15/10/2007 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2007 18:41

Juntada de petição
18/09/2007 11:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2007 15:57

Juntada de petição
17/09/2007 09:31

Juntada de documento
02/07/2007 13:35

Entrega em carga/vista
04/05/2007 17:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2007 16:09

Juntada de documento
09/04/2007 10:52

Conclusão
09/04/2007 10:52

Conclusão
09/04/2007 10:41

Expedição de documento
21/03/2007 13:15

Conclusão
21/03/2007 13:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2007 15:02

Juntada de petição
23/02/2007 11:49

Entrega em carga/vista
30/01/2007 12:42

Juntada de petição
05/12/2006 11:47

Entrega em carga/vista
16/11/2006 14:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2006 13:54

Juntada de petição
16/10/2006 15:38

Conclusão
16/10/2006 15:38

Conclusão
16/10/2006 14:58

Expedição de documento
06/09/2006 00:00

Juntada de petição
18/07/2006 00:00

Entrega em carga/vista
19/06/2006 00:00

Conclusão
19/06/2006 00:00

Publicado Decisão em 21/06/2006
19/06/2006 00:00

Outras Decisões
05/06/2006 16:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2006

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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