TJRJ - 0208684-53.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
1.
Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de janeiro visando o recebimento do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. 2.
Após a análise dos autos, verifica-se que os atos processuais praticados na tentativa de localização do executado ou de constrição visando a busca de bens suficientes para a satisfação do crédito tributário restaram infrutíferos, permanecendo o débito inadimplido até a presente data. 3.
Diante disso, declaro suspensa a presente execução com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80. 4.
Em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, providencie o cartório o arquivamento definitivo dos autos sem baixa na distribuição. 5.
Em seguida, inclua-se o feito no local virtual SUS 40 da LEF. 6.
Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução. 7.
Decorrido o referido sem manifestação venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição. 8.
Anote-se no lembrete do processo: SUS 40 - AUSÊNCIA DE BENS / NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO -
14/07/2025 19:02
Arquivado Definitivamente
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14/07/2025 19:02
Juntada de documento
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09/06/2025 12:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
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09/06/2025 12:29
Conclusão
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30/10/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 15:54
Juntada de petição
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24/06/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 16:21
Juntada de petição
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31/01/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 06:08
Conclusão
-
04/12/2023 06:08
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 19:19
Juntada de petição
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12/07/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 12:00
Conclusão
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19/01/2023 18:35
Juntada de petição
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16/01/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
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24/09/2022 12:55
Juntada de petição
-
12/09/2022 03:50
Documento
-
10/08/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 12:55
Conclusão
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10/08/2022 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2022 16:01
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
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