27/12/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:05

Baixa Definitiva
18/12/2024 15:05

Baixa Definitiva
18/12/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:05

Baixa Definitiva
18/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:39

Transitado em Julgado em 12/12/2024
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VENANCIO DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:23

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Embargos de declaração que não apontam a omissão, contradição ou obscuridade.

O que se percebe é que a pretensão do embargante é a reforma da sentença, que exige o manejo do recurso próprio.

Nesse sentido, confiram-se os seguintes julgados: STJ - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp: 790903 RJ 2005/0176776-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data deJulgamento: 07/10/2014, T4 - QUARTA TURMA, Data dePublicação: DJe 29/10/2014; STF - Inq: 2671 AP , Relator: Min.

TEORI ZAVASCKI, Data deJulgamento: 07/10/2014, Segunda Turma, Data dePublicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-211 DIVULG 24-10-2014 PUBLIC 28-10-2014 ;EDcl no REsp 1301989/RS, Rel.

Ministro PAULO DETARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2014, DJe 29/08/2014; AgRg no AREsp 546.013/RS, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/11/2014, DJe 28/11/2014)e AREsp 1.551.878.

Ante o exposto, conheço dos embargosmas nego-lhes provimento, mantendo a decisão embargada na forma como foi lançada.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.
21/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 17:35

Conclusos para julgamento
13/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VENANCIO DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:04

Outras Decisões
06/11/2024 00:26

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/10/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 15:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 15:57

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 15:57

Recebidos os autos
11/10/2024 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS
11/10/2024 08:26

Recebidos os autos
01/10/2024 00:14

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GIULIANA CARVALHO DOS SANTOS PIRAGIBE
30/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:17

Outras Decisões
30/09/2024 05:28

Conclusos ao Juiz
28/09/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 01:39

Recebidos os autos
27/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GIULIANA CARVALHO DOS SANTOS PIRAGIBE
27/08/2024 13:48

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2024 13:40 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
27/08/2024 13:48

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 17:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/07/2024 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 17:48

Audiência Conciliação designada para 27/08/2024 13:40 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
26/07/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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