23/07/2025 11:11

Remessa
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0813805-34.2023.8.19.0209 Assunto: Dever de Informação / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0813805-34.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01042449 APELANTE: ALCIDES DE MEDEIROS BETHLEM REP/P/S/CURADORA CLAUDIA BRITTO PEREIRA BETHLEM ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA OAB/RJ-115892 APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 Relator: DES.

CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: Ministério Público Ementa: Ementa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE SAÚDE.

INTERNAÇÃO DOMICILIAR.

PERÍCIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS.

RECURSO DESPROVIDO.I - CASO EM EXAME1 Embargos de declaração opostos pelo autor contra o acórdão que manteve a sentença de improcedência.

II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A questão em exame diz respeito à eventual omissão e contradição a justificar a reforma do julgado.III - RAZÕES DE DECIDIR3.

A questão recursal foi devidamente apreciada. 4.Embora o autor possua idade avançada e quadro de saúde delicado, não é elegível para o serviço de internação domiciliar, conforme se extrai do conjunto probatório dos autos.5.

Omissão e contradição inexistentes.

IV - DISPOSITIVORecurso desprovido. ___________________ Dispositivos relevantes citados: artigo 1.022, do CPC.

Jurisprudência relevante citada: Embargos de Declaração na Apelação nº 0280783-94.2017.8.19.0001, Des(a).

Humberto Dalla Bernardina de Pinho, j. 11/12/2024 - Quinta Câmara de Direito Privado (Antiga 24ª Câmara Cível).

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/06/2025 16:45

Confirmada
11/06/2025 18:58

Documento
11/06/2025 16:13

Conclusão
10/06/2025 00:00

Não-Provimento
02/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 19:32

Confirmada
29/05/2025 19:30

Inclusão em pauta
23/05/2025 14:43

Pauta
09/04/2025 13:30

Conclusão
02/04/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 14:44

Mero expediente
20/03/2025 13:50

Conclusão
07/03/2025 10:35

Documento
24/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 18:34

Confirmada
20/02/2025 12:16

Documento
19/02/2025 16:03

Conclusão
18/02/2025 00:00

Não-Provimento
10/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 20:34

Confirmada
06/02/2025 19:42

Inclusão em pauta
29/01/2025 11:40

Pedido de inclusão
11/12/2024 15:09

Conclusão
27/11/2024 14:48

Confirmada
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 17:24

Mero expediente
25/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 207ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

APELAÇÃO 0813805-34.2023.8.19.0209 Assunto: Dever de Informação / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0813805-34.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01042449 APELANTE: ALCIDES DE MEDEIROS BETHLEM REP/P/S/CURADORA CLAUDIA BRITTO PEREIRA BETHLEM ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA OAB/RJ-115892 APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 Relator: DES.

CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: Ministério Público
21/11/2024 14:01

Conclusão
21/11/2024 13:10

Distribuição
21/11/2024 11:29

Remessa
21/11/2024 10:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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