20/07/2025 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/07/2025 21:51

Expedição de Certidão.
20/07/2025 21:46

Desentranhado o documento
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAÉ em 09/06/2025 23:59.
13/05/2025 10:22

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 21:42

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 21:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de GLEYSON DA SILVA AMORIM em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:33

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 11:48

Juntada de Petição de apelação
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:22

Juntada de Petição de apelação
14/01/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:49

Juntada de Petição de apelação
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAÉ em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 17:30

Conclusos para julgamento
23/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:14

Juntada de petição
17/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAÉ em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:05

Juntada de petição
13/05/2024 12:45

Juntada de petição
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de LUCIENE PIMENTEL PORTOKALIDIS em 06/05/2024 23:59.
10/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/04/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:34

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/12/2023 13:26

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 13:25

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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