05/02/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 17:16

Baixa Definitiva
12/12/2024 00:23

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de MOISES DE ARAUJO GUERRA em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:29

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0805996-02.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOISES DE ARAUJO GUERRA RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Ante o exposto, venha planilha de débito, considerando a multa já fixada, no prazo de 05 dias.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:30

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:30

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 00:05

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 08:59

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MOISES DE ARAUJO GUERRA em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:01

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:14

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:03

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:10

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:13

Desentranhado o documento
02/09/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 16:08

Processo Reativado
02/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:08

Processo Desarquivado
02/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 10:27

Baixa Definitiva
25/06/2024 00:38

Decorrido prazo de ADRIANO SOEIRO LIMA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:53

Juntada de mandado
21/06/2024 14:17

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:50

Juntada de mandado
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:10

Juntada de petição
06/06/2024 17:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/06/2024 16:14

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:14

Expedido alvará de levantamento
06/06/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:58

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 08:45

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:06

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 12:10

Juntada de mandado
24/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 11:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/04/2024 00:08

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:16

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:36

Recebidos os autos
12/04/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/02/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/02/2024 15:54

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:48

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de MOISES DE ARAUJO GUERRA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 10:23

Expedição de Certidão.
28/01/2024 21:30

Expedição de Certidão.
28/01/2024 21:30

Juntada de Petição de recurso inominado
14/12/2023 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:04

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
07/12/2023 00:15

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 17:35

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 17:29

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:10

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 09:04

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:04

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2023 15:58

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 15:57

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 11:15

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:25

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 04:12

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:50

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:25

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 09:19

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:20

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 10:38

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:15

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:46

Decorrido prazo de MOISES DE ARAUJO GUERRA em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:39

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:10

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 08:19

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:31

Decorrido prazo de MAX FERREIRA DE MENDONCA em 15/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:31

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 15/08/2023 23:59.
27/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:38

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:05

Juntada de mandado
11/07/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/07/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:13

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:13

Transitado em Julgado em 10/07/2023
09/07/2023 00:45

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:42

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/06/2023 16:31

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 16:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/06/2023 16:31

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2023 16:31

Recebidos os autos
30/05/2023 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
30/05/2023 11:21

Audiência Conciliação realizada para 30/05/2023 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/05/2023 11:21

Juntada de Ata da Audiência
30/05/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:21

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2023 20:15

Audiência Conciliação designada para 30/05/2023 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/03/2023 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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