26/08/2025 09:09

Juntada de documento
25/08/2025 13:58

Expedição de documento
25/08/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de e-fls. 221/223 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos dos artigos 487, III, b, do CPC.

Custas processuais ex lege.

Sem honorários advocatícios.

Uma vez tratando-se de acordo e já comprovado o pagamento, opera-se o trânsito em julgado de imediato.

Dê-se baixa e arquivem-se, encaminhando-se ao DIPEA, se necessário for.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se, inclusive nos termos do art. 229-A, § 1º, I, da CNCGJ.
23/07/2025 16:39

Homologada a Transação
23/07/2025 16:39

Conclusão
23/07/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:36

Juntada de documento
27/02/2025 12:35

Expedição de documento
27/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:54

Juntada de petição
24/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:56

Conclusão
17/07/2024 15:56

Publicado Despacho em 26/07/2024
17/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:06

Juntada de petição
06/02/2024 16:42

Conclusão
06/02/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:42

Publicado Despacho em 14/03/2024
06/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 22:40

Juntada de petição
29/07/2023 11:34

Juntada de petição
27/07/2023 15:38

Conclusão
27/07/2023 15:38

Homologada a Transação
27/07/2023 15:38

Publicado Sentença em 02/08/2023
27/07/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 06:02

Juntada de petição
12/05/2023 17:08

Conclusão
12/05/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:47

Juntada de petição
05/03/2023 12:45

Juntada de petição
24/01/2023 18:48

Juntada de petição
10/01/2023 15:17

Documento
25/11/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:02

Expedição de documento
22/11/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 14:39

Juntada de petição
25/10/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 03:11

Juntada de petição
09/08/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:36

Documento
04/08/2022 14:00

Juntada de petição
27/06/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:30

Expedição de documento
23/06/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 00:44

Juntada de petição
16/05/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:05

Juntada de petição
13/05/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2022 10:49

Outras Decisões
30/04/2022 10:49

Publicado Decisão em 18/05/2022
30/04/2022 10:49

Conclusão
13/01/2022 17:11

Juntada de petição
12/01/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 10:18

Juntada de petição
28/09/2021 12:25

Juntada de petição
24/09/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 02:29

Juntada de petição
13/07/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 09:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2021 09:54

Conclusão
27/05/2021 09:54

Publicado Decisão em 15/07/2021
13/04/2021 12:14

Juntada de petição
26/03/2021 12:39

Publicado Despacho em 07/04/2021
26/03/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 12:39

Conclusão
25/01/2021 13:35

Documento
18/01/2021 14:57

Juntada de petição
04/12/2020 14:15

Conclusão
04/12/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 14:15

Publicado Despacho em 25/01/2021
04/12/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 15:48

Juntada de petição
16/09/2020 05:59

Juntada de petição
16/09/2020 05:59

Juntada de petição
16/09/2020 05:59

Juntada de petição
15/09/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 17:15

Expedição de documento
24/07/2020 17:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 22:19

Conclusão
24/06/2020 22:19

Publicado Despacho em 03/07/2020
24/06/2020 22:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 16:51

Juntada de petição
27/02/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 11:25

Conclusão
27/02/2020 11:25

Publicado Despacho em 05/03/2020
22/02/2020 15:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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